
Contrato de Prestação de Serviços (SaaS)
Versão 2 · 9 de novembro de 2026
Modelo base. Revise com seu advogado e complete os dados da CONTRATADA antes de usar.
CONTRATADA: [razão social], CNPJ [●], com sede em [●], titular da plataforma Helora ("Helora").
CONTRATANTE: a empresa identificada no cadastro do painel, representada pelo gestor que aceita este contrato eletronicamente ("Cliente").
1. Definições
- Plataforma: o sistema Helora, acessado pelo navegador ou pelo aplicativo instalado, em app1.heloracrm.com.br.
- Plano do sistema: Essencial, Profissional ou Empresa, com os limites de canais, usuários, créditos de campanha e módulos (como o CRM) descritos na proposta ou no menu Financeiro.
- Helora IA: módulo opcional de atendente com inteligência artificial, contratado à parte (Essencial, Profissional ou Avançado).
- Atendimento de IA: cada conversa respondida pela Helora IA dentro do mês, no horário de Brasília. Várias mensagens na mesma conversa, no mesmo mês, contam como um único atendimento.
- Usuário: pessoa com login próprio cadastrada pelo Cliente.
2. Objeto
Licença de uso, não exclusiva e intransferível, por assinatura mensal, da Plataforma para atendimento por WhatsApp, Instagram e Messenger, CRM de vendas, tarefas, fluxos, campanhas e relatórios, conforme o plano contratado. A Helora não vende nem transfere a propriedade do software.
3. Implantação
- O acesso é liberado após a contratação. A Helora orienta a conexão dos canais, o cadastro da equipe e a configuração inicial pelo suporte.
- A importação de histórico de WhatsApp (até 90 dias) depende do que o próprio WhatsApp disponibiliza no momento da conexão e pode não trazer todas as mensagens.
- A importação de dados de outro sistema (planilhas de clientes e negócios) é feita pelo Cliente com as ferramentas da Plataforma ou, se combinado, com apoio da Helora.
4. Preço e pagamento
- O valor mensal, o dia de vencimento e os limites são os do plano vinculado à conta, visíveis no menu Financeiro.
- O pagamento é mensal e antecipado, por PIX ou boleto, pelo link enviado em cada fatura.
- Atraso gera multa de 2% e juros de 1% ao mês. Após 10 dias de atraso, com aviso prévio por e-mail, o acesso pode ser suspenso até a regularização. Após 30 dias, o contrato pode ser rescindido.
- Durante a suspensão, os dados são mantidos e nenhuma informação é apagada.
- Créditos de campanha e atendimentos de IA são renovados todo dia 1º, não são cumulativos e não são reembolsáveis.
- Os valores podem ser reajustados uma vez por ano pelo IPCA, com aviso de 30 dias. Mudança de plano vale a partir da fatura seguinte.
5. Helora IA
- A Helora IA responde com base no conteúdo que o Cliente cadastra no Cérebro e nas regras que ele define. O Cliente é responsável por revisar esse conteúdo e mantê-lo correto.
- Respostas geradas por IA podem conter erros. Informações que gerem obrigação (valores, coberturas, prazos, aceite de propostas) devem ser confirmadas por uma pessoa da equipe do Cliente.
- Ao atingir o limite de atendimentos do plano, a IA deixa de abrir conversas novas até o mês seguinte. As conversas novas seguem para o fluxo e para a equipe. O gestor é avisado por e-mail ao chegar em 80% e em 100% do limite.
- Pesquisa na web está disponível a partir do plano Profissional e geração de imagens apenas no plano Avançado.
- A IA usa provedores de tecnologia contratados pela Helora. O conteúdo das conversas é enviado a eles apenas para gerar as respostas.
6. Conexão com o WhatsApp
- A conexão padrão é feita por QR Code, do mesmo jeito que o WhatsApp Web. A API oficial do WhatsApp (Meta) está disponível no plano Empresa ou quando contratada à parte.
- A Helora não é parceira da Meta e não controla as regras do WhatsApp. A Meta pode limitar ou bloquear números, principalmente com envio em massa a contatos que não pediram para receber mensagens.
- O Cliente deve manter o celular do número conectado com internet e seguir as políticas do WhatsApp.
7. Obrigações da Helora
- Manter a Plataforma disponível, com meta de 99% de disponibilidade mensal, exceto manutenções avisadas e falhas de terceiros (Meta, provedores de internet e de nuvem).
- Prestar suporte pelo chat do painel, de segunda a sexta, das 9h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.
- Fazer cópias de segurança dos dados e proteger as informações com medidas técnicas adequadas.
- Avisar com antecedência sobre manutenções programadas e mudanças relevantes na Plataforma.
8. Obrigações do Cliente
- Usar a Plataforma conforme a lei, as políticas da Meta e os Termos de Uso, respondendo pelo conteúdo que ele e seus usuários enviam.
- Obter o consentimento dos seus clientes para comunicações e campanhas e atender às solicitações dos titulares de dados (LGPD).
- Manter logins e senhas em sigilo, cada usuário com o seu próprio acesso, e remover o acesso de quem sair da equipe.
- Manter os dados de cadastro e de cobrança atualizados.
- Não revender, sublicenciar, copiar ou fazer engenharia reversa da Plataforma.
9. Dados e LGPD
- O Cliente é o controlador dos dados dos seus contatos e clientes. A Helora atua como operadora e trata esses dados apenas para prestar o serviço.
- Os dados do Cliente (conversas, contatos, CRM e anexos) pertencem ao Cliente e não são apagados enquanto o contrato estiver ativo, salvo quando o próprio Cliente apagar.
- O Cliente pode exportar seus dados a qualquer momento pela Plataforma (planilhas e arquivo do CRM com anexos).
- A Helora usa subcontratados para hospedagem, banco de dados, envio de e-mails e inteligência artificial, que podem armazenar dados fora do Brasil, com as garantias do art. 33 da LGPD.
- Incidentes de segurança que afetem dados do Cliente serão comunicados em até 72 horas da ciência.
10. Confidencialidade
As partes manterão sigilo sobre as informações uma da outra durante o contrato e por 2 anos após o seu fim. A equipe da Helora só acessa a conta do Cliente para suporte, correção de falhas ou por obrigação legal.
11. Limitação de responsabilidade
A Helora não responde por bloqueios de números aplicados pela Meta, por indisponibilidade de serviços de terceiros, por decisões tomadas com base em respostas da IA sem conferência humana, nem por lucros cessantes. A responsabilidade total da Helora fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao evento.
12. Vigência e cancelamento
- O contrato tem prazo indeterminado e não tem fidelidade nem multa de cancelamento.
- Qualquer parte pode cancelar com 30 dias de aviso, pelo suporte do painel ou por e-mail. A mensalidade do período de aviso é devida.
- Após o cancelamento, o Cliente tem 30 dias para exportar seus dados. Depois desse prazo, os dados são excluídos de forma definitiva, salvo os que a lei obrigue a guardar.
13. Alterações deste contrato
A Helora pode atualizar este contrato, avisando o Cliente com 30 dias de antecedência pelo painel ou por e-mail. Se o Cliente não concordar, pode cancelar sem custo adicional antes da nova versão entrar em vigor.
14. Aceite e foro
Este contrato é aceito eletronicamente pelo gestor do Cliente no painel, com registro de data, hora e usuário, e tem a mesma validade de uma assinatura física. Fica eleito o foro da comarca da sede da CONTRATADA.
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